A Justiça do Paraná determinou em liminar a suspensão de obras de um condomínio que atinge área de preservação permanente na região do aúna, no bairro Butiatuvinha, em Curitiba. A decisão liminar, obtida pelo Ministério Público do Paraná, demonstrou danos ambientais na região, que integra a Área de Proteção Ambiental.
A Promotoria de Justiça apontou que ao longo dos últimos três anos os proprietários de um imóvel da região vêm promovendo desmatamento irregular de vegetação, movimentação indevida do solo e construções sem autorizações legais, mesmo após terem recebido várias notificações e autuações por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Na decisão, que foi expedida na última sexta-feira (23), a Vara Cível de Curitiba impôs aos proprietários do empreendimento a obrigação de suspenderem qualquer intervenção no imóvel até a apresentação das autorizações e licenças ambientais e urbanísticas necessárias. A pena a ser aplicada é de R$ 10 mil por ato que configure descumprimento da liminar.
