O governador Roberto Requião (PMDB) entregou ontem ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), a mensagem que institui o salário-mínimo de R$ 400 para os servidores públicos do Poder Executivo.
A nova remuneração está sendo definida como “piso social complementar” e será paga aos servidores em atividade e também aos aposentados, desde que ocupantes de cargos com jornada diária de oito horas (ou quarenta horas semanais). Conforme o governo, trinta mil servidores aposentados e dezesseis mil da ativa ganham menos que R$ 400. Há uma parcela de servidores públicos – o governo não precisa o número de funcionários nesta situação – cujos vencimentos estão abaixo do salário mínimo nacional de R$ 240. O governo complementa mensalmente estes valores na folha de pagamento.
Hermas Brandão, que esteve no Palácio Iguaçu devolvendo o projeto da tarifa social de energia, aprovado na semana ada, disse que o governador pediu pressa na votação da mensagem do piso dos servidores. O presidente da Assembléia informou que até o final da próxima semana os deputados terão votado o novo salário para que o governo possa aplicar os valores na próxima folha de pagamento. Ao apresentar o projeto a Brandão, o governador disse que sua proposta serve de sugestão aos prefeitos do Paraná como uma forma de se fazer justiça social.
Na mensagem, o governo especifica que os servidores beneficiados são aqueles que atuam nas áreas de execução e apoio. O projeto estabelece que não ganharão o novo salário os funcionários que estiverem afastados do cargo por motivo de suspensão decorrente de sindicância ou processo disciplinar.
O presidente da Assembléia recebeu do governador ainda o projeto que cria 1,4 mil cargos de agente penitenciário. O projeto também abre sete cargos de diretor de unidade penal, sete de vice-diretor, um de diretor de produção e cinco de chefe de segurança. Segundo informou o governo, os cargos de diretoria terão um custo mensal R$ 32,7 mil. O governo justifica a criação dos novos cargos devido à decisão de substituir as empresas terceirizadas na istração e operação das penitenciárias estaduais. A mensagem prevê a abertura de concurso público para o preenchimento dos cargos.
Prefeituras recebem R$ 17 milhões
A Secretaria do Desenvolvimento Urbano/Paranacidade autorizou nas duas últimas semanas o início de 30 processos licitatórios para execução de obras em 22 municípios do Estado. Além disso, autorizou a homologação de processo em mais 8 cidades. O investimento chega a R$ 17 milhões. Os recursos liberados serão aplicados em obras de infra-estrutura urbana, como pavimentação de ruas, construção de barracões industriais, creches e capelas mortuárias e, ainda, revitalização de praças e fundo de vale, além de reforma e conclusão de obras.
Segundo o secretário Renato Adur, terão prioridade as obras que geram emprego e renda para o município, movimentando a economia local e fazendo com que o dinheiro circule e permaneça no município. Em pavimentação urbana, serão investidos mais de R$ 9 milhões em 14 municípios. “Para que mais empregos sejam gerados na região, optamos, sempre que possível, pela colocação de pedras irregulares, paralelepípedos e blocretes na pavimentação”, diz.
Os municípios beneficiados com verbas para a pavimentação urbana são Céu Azul, Foz do Iguaçu, Itapejara D´Oeste, Mandaguari, Nova Esperança, Paranavaí, Rio Negro, Rondon, Santa Fé, São Manoel do Paraná, Ubiratã, Apucarana, Colombo e Lapa. Caminhões coletores de lixo serão adquiridos pelos municípios de Pinhão e Santa Fé por meio do Programa Paraná Urbano 2. Em Toledo, será feita a conclusão do miniginásio, além da construção do bloco 2 de Engenharia de Pesca.
Um barracão industrial será construído em Chopinzinho e será realizada a revitalização de fundo de vale em Marechal Cândido Rondon. Em Palotina, serão construídos outro barracão industrial e realizada a revitalização da praça.
Outros municípios beneficiados são Boa Ventura de São Roque, com o Paço Municipal; Céu Azul, com pavimentação urbana e aquisição de equipamentos de informática; Jesuítas, com a urbanização da praça; Marilândia, com a reforma do Terminal Rodoviário Intermunicipal; e Apucarana, com a revitalização da praça.
Do total de recursos viabilizados, R$ 3,5 milhões foram autorizados pelo secretário Renato Adur em oito homologações de processos licitatórios efetuados pelos municípios de Apucarana, Cianorte, Medianeira, Piên, Quatro Pontes, São Pedro do Paraná e São Tomé. Foram aprovadas obras de construção de capela mortuária, pavimentação urbana, construção de creches, urbanização de praça e barracão industrial. As obras deverão ser iniciadas ainda no mês de setembro.
